Lei Goyazes

Este foi o principal mecanismo de apoio às iniciativas culturais criado pelo governo do Estado do Goiás, via Agepel (Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira). A Lei nº 13.613, Lei Goyazes de Incentivo à Cultura, tornou-se, a partir de 11 de maio de 2000, o instrumento que viabiliza recursos financeiros para as iniciativas culturais.

Resultado de um trabalho de pesquisa realizado em todo o País, por uma comissão especialmente nomeada pelo governo de Goiás, a Lei procurou adequar-se à realidade do Estado e produzir o que há de mais moderno e abrangente em termos de normatização do incentivo à produção cultural. A Lei Goyazes prevê créditos especiais, auxílio a entidades e organizações nacionais e internacionais, entre outras modalidades de benefícios.

Podem ser beneficiados criadores nas áreas de música, montagem de espetáculos teatrais, realização de exposição fotográfica, apresentação de dança, produção de filmes em vídeo, restauração arquitetônica e lançamento de livros, entre outras iniciativas.

Para maiores informações acesse:
 Lei Goyazes - Lei nº 13.613/00
Lei nº 8.146 com alterações Lei 7.957

Fonte: Cultura - Ministério da Cultura